As operações de afastamento, readmissão e retorno de pessoas em situação irregular, que tinham sido atribuídas à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), ficam a cargo da PSP.

O artigo 15.º do decreto-lei da reprivatização da TAP arrisca violar a Constituição. Em causa está o facto de o Estado recusar responsabilidades em processos que envolvem a companhia aérea.